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Termo de Uso

1ª Bem vindo(a) ao Termo de Uso da CAPIIE

1.1. A CAPIIE, informa que todas as questões relacionadas ao uso de seus Aplicativos, serão regidas e interpretadas de acordo com os termos e condições aqui descritos, bem como aqueles previstos na Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e está de acordo com os termos previstos, comprometendo-se a cumpri-los de forma integral.

2ª Do uso

2.1. A CAPIIE concede ao usuário permissão para baixar seus aplicativos, apenas para utilização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

- modificar ou copiar os materiais (alterar perfil e informações);

- remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais ou aplicativos; ou

- transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhe' os materiais em qualquer outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela CAPIIE a qualquer momento, podendo ocorrer com o enceramento da visualização desses materiais ou após o término desta licença, assim, você deve apagar todos os materiais baixados ou aplicativos em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

2.2. A utilização do aplicativo pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o aplicativo se destina.

2.3. Se Você for menor de 18 anos, para valer-se dos serviços da CAPIIE é obrigatório a anuência e autorização de seu responsável legal.

2.4. Caso Você não concorde com estes Termos de Uso ou com a Legislação Aplicável, você não poderá acessar o Aplicativo e deve descontinuar seu uso imediatamente.

2.5. É proibido:

(i) selecionar ou usar o nome de outra pessoa como nome de usuário com a intenção de se passar por essa pessoa; ou

(ii) usar um nome cujos direitos pertencem a outra pessoa como nome de usuário, sem a devida autorização. Ao seu exclusivo critério, a CAPIIE reserva o direito de rejeitar ou cancelar um nome de usuário.

2.6. Você poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela CAPIIE ou qualquer usuário ou visitante do Aplicativo se a sua conta for usada em desacordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade. Nesse caso, você concorda em indenizar a CAPIIE contra qualquer perda sofrida por terceiros em detrimento dos resultados dessas ações.

2.7. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta para fazer quaisquer atualizações ou alterações.

3ª Limitação de responsabilidade

3.1. A CAPIIE responde pelos seus serviços e pelo gerenciamento do aplicativo em relação aos usuários.

3.2. Você é responsável pela(s) atualização(ões) de seu cadastro, caso não o faça e tiver problema na sua utilização, a CAPIIE estará isenta de responsabilidade por quaisquer perdas e danos.

3.3. A CAPIIE não declara ou garante que os materiais no site ou aplicativos serão livres de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança, e renúncia a qualquer responsabilidade com relação a isso por ser culpa de terceiros.

3.4. ATÉ A EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, a CAPIIE não será responsabilizada diante de você ou qualquer outra parte por qualquer dano indireto, emergente, típico, incidental, especial ou Punitivo, incluindo sem limitar, lucros cessantes em decorrência de seu uso ou incapacidade de usar ou acessar os serviços e conteúdo do aplicativo, mesmo quando a CAPIIE for Notificada da possibilidade desses danos.

3.5. No limite permitido por lei, também nos eximimos de todas as garantias, explícitas ou implícitas, inclusive as garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma determinada finalidade, título e não violação.

Onde armazenamos e processamos seus dados

A CAPIIE utiliza o serviço de armazenamento, gerenciamento e processamento de dados através do serviço de cloud computing realizada por seu parceira Digital Ocean que atua como provedora dos serviços ora descritos, para fins de melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

O serviço de cloud computing que é uma tecnologia com base na cultura de serviços que se encontra armazenadas na nuvem do provedor do e-mail da empresa CAPIIE, oferecendo ao cliente maior segurança, facilidade de acesso aos dados e privacidade.

4ª Eficiência dos materiais

4.1. Os materiais exibidos no site na CAPIIE podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos e, por tanto, a CAPIIE não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual.

4.2. A CAPIIE pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a atualizar os materiais pessoais, sendo essa responsabilidade do usuário.

Legislação Aplicável

Sem prejuízo do acima exposto, serão aplicáveis todas as disposições previstas na legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, LGPD, bem como quaisquer alterações a estas leis (“Legislação Aplicável”).

Modificações aos Termos de Uso e Política de Privacidade

A CAPIIE se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso, bem como sua Política de Privacidade a qualquer momento, sendo certo que cada alteração entrará em vigor a partir de sua publicação. O uso continuado do aplicativo ou site por você, após qualquer alteração, representa sua aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade modificada, motivo pelo qual recomendamos que é importante rever estes Termos regularmente.